Termos de uso
Atualizado em 29 de outubro de 2026
1. O que é o VP System
O VP System é um sistema on-line para organizar projetos, clientes, contratos com assinatura eletrônica, lembretes de pagamento e faturamento. É oferecido por Aleksander Silva Lemes (contato: directoraleklemes@gmail.com).
2. Conta
Para usar, você cria uma conta com e-mail e senha. Você é responsável por manter a senha em segredo e por tudo o que é feito na sua conta.
3. Assinatura e pagamento
O acesso custa R$ 99,90 por mês, cobrados de forma recorrente pela plataforma de pagamento. A conta é liberada pelo e-mail usado no pagamento. Você pode cancelar quando quiser; o acesso continua até o fim do período já pago e não há reembolso proporcional, salvo o direito de arrependimento de 7 dias da primeira contratação (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor). Se o pagamento falhar ou a assinatura for cancelada, o acesso ao sistema é bloqueado, mas seus dados ficam guardados por 90 dias para você voltar.
4. Seus contratos
Os modelos e o texto dos contratos são escritos por você. O VP System preenche os dados, coleta as assinaturas e guarda o registro (data, hora, IP e código de verificação do texto), mas não revisa, não aprova e não se responsabiliza pelo conteúdo, pela validade jurídica ou pelo cumprimento dos contratos entre você e seus clientes. Para contratos importantes, consulte um advogado.
5. Dados dos seus clientes
Os dados que você cadastra dos seus clientes (nome, CPF/CNPJ, endereço, telefone, e-mail) são seus. Para a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), você é o controlador desses dados e o VP System é o operador: só trata esses dados para fazer o sistema funcionar para você. Você declara ter base legal para cadastrá-los.
6. Uso correto
Não é permitido usar o sistema para fraude, para enviar contratos falsos, para coletar dados de terceiros sem autorização ou para qualquer atividade ilegal. Contas que fizerem isso podem ser encerradas.
7. Disponibilidade
Fazemos o possível para o sistema ficar no ar o tempo todo, com cópias de segurança, mas podem acontecer pausas para manutenção ou falhas de fornecedores. Não nos responsabilizamos por perdas indiretas decorrentes de indisponibilidade.
8. Encerramento
Você pode pedir para apagar sua conta e todos os seus dados a qualquer momento pelo e-mail de contato. Contratos já assinados pelos seus clientes podem ser exportados em PDF antes disso.
9. Mudanças e foro
Estes termos podem mudar; avisaremos na conta antes de mudanças importantes. Fica eleito o foro da comarca de Itatiba/SP.